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Nova etapa do Projeto Moradia é Central

Visando dar continuidade a temática do acesso a moradia a população de baixa renda nas áreas centrais iniciada pelo Projeto MORADIA É CENTRAL, aprofundaremos o conhecimento sobre os programas públicos de atendimento à moradia social e alternativas ofertadas pelo mercado imobiliário para atender a baixa renda em áreas centrais nas 5 capitais – Belém, Fortaleza, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os trabalhos serão iniciados com os parceiros durante o a realização do Fórum Social Urbano, que será realizado na semana de 22 a 26 de Março no Rio de Janeiro. Durante os seis meses de duração da pesquisa, realizaremos seminários nas capitais para debater as principais questões relacionadas às experiências de produção de habitação de interesse social em centros urbanos.

Segue o projeto, bem como os temas que buscaremos discutir:

PROJETO MORADIA é CENTRAL – PRODUÇÃO DE MORADIA NA ÁREA CENTRAL O Projeto visa dar continuidade a temática do acesso a moradia a população de baixa renda nas áreas centrais iniciada pelo Projeto MORADIA É CENTRAL, aprofundando o conhecimento sobre os programas públicos de atendimento à moradia social e alternativas ofertadas pelo mercado imobiliário para atender a baixa renda nas 5 capitais – Belém, Fortaleza, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro.

O Projeto busca ainda sensibilizar a opinião pública acerca da importância da efetivação de políticas públicas de promoção de habitação social nos centros urbanos, bem como de manutenção e melhoria das condições de moradia da população de baixa renda que já reside nessas áreas.Durante a execução do projeto as informações e programas em andamento serão sistematizados, quando possível com metodologia comum, visando fortalecer a defesa da habitação social em áreas centrais e mostrar as possibilidades de políticas – publicas e/ou privadas – de atendimento a baixa renda. 

As 5 Cidades

No caso da área central de São Paulo, as famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos têm sido as maiores vítimas dos processos de renovação e requalificação urbana, a partir dos quais, via de regra, ocorre uma substituição da população de menor renda por outra, de renda maior, substituição esta impulsionada pelas operações imobiliárias que se aproveitam da oportunidade da renovação e exploram tal potencialidade em investimentos imobiliários lucrativos. Incluídas neste âmbito da vulnerabilidade social, estão as famílias moradoras de cortiços sobre as quais recaem um conjunto de ações de caráter “gentrificador” associadas à fragilidade das políticas de proteção ou seguridade social que não impedem a sua expulsão e, eventualmente, a sua migração para regiões da área metropolitana cada vez mais periféricas e distantes. Contraditoriamente, um potencial parque imobiliário não utilizado ou subutilizado está há anos ocioso, na expectativa de valorizações futuras.Em 2002, no município de São Paulo, foi criado o programa de locação social, como alternativa de moradia digna para população de baixa renda em áreas centrais, que buscava atender parcela da população que não consegue entrar no mercado formal imobiliário, ou seja, população com renda de até três salários mínimos e de maior vulnerabilidade social, como moradores de cortiços, idosos, portadores de deficiência, pessoas em situação de rua e famílias que tem de ser removidas de áreas de risco ou de favelas em processo de reurbanização.Desde então foram inaugurados cinco empreendimentos de locação social na região central de São Paulo: Olarias – 137 Unidades Habitacionais (2004); Gato – 480 UH (2004); Vila dos Idosos – 112 UH (2008); Asdrubal do Nascimento – 42 UH (2009) e Senador Feijó – 44 UH (2009). 

As áreas centrais apresentam situação favorável para implementação de programa de locação social. Os centros urbanos possuem a maior parte da demanda, pela alta concentração de população moradora de cortiços e em situação de rua, famílias pequenas, idosos e famílias com mulheres chefes de família. Soma-se ainda a maior porcentagem de locatários, especialmente entre a população de baixa renda, pois a localização próxima aos equipamentos públicos e à possibilidade de trabalho prevalece sobre a propriedade. Estes aspectos associados à existência de edifícios vazios e ociosos e a perda de população, configura um cenário ideal para a aplicação de um programa público de locação social. Outro Programa implementado pelo poder público municipal é a aplicação da lei Moura e então notificação dos cortiços que não cumprem as condições mínimas para alojamento das famílias. Este programa associado ao Programa de Ação Cortiço - PAC BID, Programa do Governo do Estado, tem atendido esta demanda, a partir da notificação do proprietário que tem adequar o imóvel à condições mínimas previstas na lei. A CDHU participa do processo de levantamento das condições dos cortiços e da elaboração de cadastro dos moradores, além de destinar apartamentos do programa PAC-BID para moradores que atendem às condições de pagamento.

O objetivo deste processo é avaliar os empreendimentos habitacionais para baixa renda que estão sendo realizados na área central de São Paulo. A avaliação buscará identificar as fontes de financiamento, a forma de aquisição do imóvel, a faixa de renda da população moradora, a proposta de gestão, dentre outros aspectos. Atualmente já conhecemos alguns programas que atuam  no centro de São Paulo: PAC-BID (CDHU), Programa de Cortiços (PMSP); O Programa de Locação Social e a destinação dos imóveis da União. Além destes programas já conhecidos, há outras possibilidades, recentemente a prefeitura anunciou a liberação de recursos para conversão de imóveis vazios e subutilizados, identificados na região central, para habitação. Ainda não há detalhes deste projeto, nem a quantidade de imóveis que serão destinados para habitação de interesses social com subsídio da programa Minha Casa Minha Vida. 

 No Rio de Janeiro o Governo do Estado realiza um levantamento dos imóveis de propriedade pública que podem ser disponibilizados para um Programa de Locação Social nos mesmos moldes do implementado em São Paulo.A Prefeitura Municipal do R. Janeiro, além do Programa “Novas Alternativas”, já discutido na primeira etapa do Moradia é Central, busca alternativas junto ao mercado para utilizar os recursos do “Minha Casa, Minha Vida” – Programa do Governo Federal para viabilizar a construção de moradias em parceria com o mercado. Utilizando a experiência do “Novas Alternativas” busca-se atender as famílias de baixa renda moradora na área central. A situação fundiária complexa, a legislação muito restritiva, as dívidas nas concessionárias, os entraves cartoriais para realizar desmembramentos e parcelamentos etc., são obstáculos que precisam ser superados para a ampliação do número de UH produzido até então pelo Programa “Novas Alternativas”.Outro dado importante é a existência de um conjunto considerável de imóveis públicos não utilizados pertencentes ao INSS, INCRA, Cia. Docas e SPU que poderiam ser incluídos nos programas habitacionais e que ainda continuam sem destinação. 

Em Recife a temática da habitação no Centro tem alguns eixos de interesse do movimento social:

·         A garantia de urbanização e regularização nas quatro Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) da RPA 1 (região central de Recife)  – e, principalmente a de não retirarem o zoneamento especial de Brasilia Teimosa, devido a proximidade com o projeto Recife – Olinda também abordado na primeira parte do projeto Moradia é Central

·         Garantia de que as novas unidades habitacionais, produzidas no âmbito do projeto RECIFE OLINDA, contemple uma parcela significativa da população de 0 a 3 salários mínimos;·         Criação de novas ZEIS de forma a garantir a permanência das populações na área central, dentre elas a Comunidade do PILAR;

·         Contenção do processo de privatização da área central, expressa na venda do Edifício JK, dos terrenos da REFESA etc. Aproveitar os terrenos públicos para produção de HIS. São 145 ha de áreas da União grande parte o perímetro do projeto Recife Olinda

·         Acompanhamento das notificações por parte da prefeitura, utilizando o artigo 1275 do código civil de 2002 por imóvel em situação de abandono[1], com o objetivo de retomar os imóveis dos proprietários. São aproximadamente 253 imóveis de propriedade privada, abandonados, desocupados ou fechados, apontados em pesquisa realizada pela Prefeitura de Recife, que podem vir a ser destinados para a produção de habitação de interesse social. 

Em Fortaleza, o Plano de Habitação de Interesse Social elaborado para a área central, localiza as demandas e as intervenções a serem realizadas. Assim como em Recife, 660 imóveis vagos e subutilizados foram identificados. É importante garantir que o Plano de Habitação da área central crie condições reais de disponibilização de parte destes vazios e subutilizados nessa área para uma política de habitação de interesse social.Outros desafios apontados:

·         Ampliar o acesso a moradia digna para aqueles que ganham até 3 salários mínimos de renda familiar e que compõem grande parte do déficit habitacional de Fortaleza;

       Recuperar o patrimônio histórico, hoje mal conservado, subutilizado ou abandonado.

       Incentivar o uso misto, readequando a legislação para recuperação dos imóveis com reforma ou pela adaptação de uso.

      Promover a inclusão social da população de menor renda neste território, de maneira que os investimentos futuros em infra-estrutura, melhoria de espaços públicos e recuperação de edifícios, não promovam a expulsão, pela valorização da terra, dos moradores mais pobres que ali se encontram;

Nenhuma ação foi realizada ainda, mas há previsão de intervenção para a urbanização com recursos do OGU do Poço da Draga – área de ocupação irregular a construção de 100 unidades habitacionais para atender a demanda Da Comunidade Moura Brasil. 

Em Belém, há duas áreas com características diferenciadas que tem sido objeto de estudos – Campina e Cidade Velha. Em Campina o Governo do estado promove uma ação de recuperação de 12 casarões tombados pelo IPHAN para atender a demanda de baixa renda – ainda sem definição de como será repassado o imóvel e qual será a demanda a ser atendida.Na cidade velha inicia-se uma discussão para utilização do programa Monumenta para a recuperação das unidades térreas e sobrados, estejam elas ocupadas por habitação ou comércio.

O objetivo é ampliar o perímetro de abrangência do programa Monumenta, para além da Campina, para atender às edificações com população de menor renda, conjugando recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), nas suas várias linhas programáticas.No caso desta linha federal, as famílias com renda menor que 3 salários mínimos tem condições mais favoráveis se comparadas aos recursos oferecidos pelo MCidades através da CAIXA. 

Em nível nacional relacionamos abaixo alguns projetos e programas em andamento.A luta do movimento popular para a disponibilização de imóveis da União para fins de moradia continua. A ação não se configurou como um programa e efetivamente houve apenas a liberação de imóveis em São Paulo.

Outro projeto em discussão, que se originou das discussões sobre Locação Social em São Paulo, é o PROJETO DE LEI Nº 6342, DE 2009 em tramitação de autoria dos deputados federais - Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro - visando instituir no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda.

O Serviço de Moradia Social é um serviço público gratuito que visa garantir moradia digna para a população de baixa renda, por meio de um conjunto de ações e iniciativas integradas com as demais políticas de desenvolvimento urbano e promoção social, de forma participativa, continuada e articulada entre os entes federativos e organizações da sociedade civilO Programa “Minha Casa Minha Vida” é atualmente, o Programa prioritário do Governo Federal e tem como meta o atendimento de 400 mil unidades habitacionais para famílias com renda de 0 a 3 sm e mais 400 mil UH para renda de 3 a 6 sm.No entanto, até 2009 das 2.075 propostas de empreendimentos com 416 mil UH, somente 453 propostas foram contratadas, sendo que 70 mil UH foram contratadas e 15 mil UH entregues as famílias. Outras 138 mil estão em análise de engenharia ou de documentação.No total foram recebidos 710 projetos para as faixa de 0 a 3 SM com 213 mil UH. Foram contratadas 52 mil UH. E mais 854 projetos com 111,6 uH para a faixa de 3 a 6 sm. Foram contratadas 38 mil UH.Há muitos problemas ainda a superar: A enorme burocracia na aprovação de projeto e análise de risco da demanda; regras e limites por UH; custo de Infraestrutura; custo da terra; necessidade de Parcerias – Cartórios – IAP – Prefeituras; qualidade dos projetos;  aprovações lentas. 

Resultados

·         Disseminação do conhecimento sobre os direitos à moradia na área central de São Paulo;·         Avanço no conhecimento sobre a dinâmica do mercado privado;

·         Difusão do resultado sobre as condições de precariedade de moradia nos cortiços e favelas existentes na área central;

·         Conhecimento das Políticas Públicas para produção de habitação em áreas central;

·         Conhecimento da atuação do programa Minha Casa Minha Vida nas áreas centrais das cinco cidades contempladas no projeto;

·         Conhecimento das linhas de financiamento utilizadas;

·         Conscientização sobre as possibilidades e potencialidades de implementação de políticas que reforcem a permanência e atendimento da população de baixa renda na área central infra-estruturada e com serviços, ao contrário das políticas de periferização e expansão urbana;

·         Fortalecimento do processo de formação de novas lideranças e pesquisadores a partir da pesquisa. 

 Metodologia de TrabalhoRealização de uma Oficina durante o Forum Urbano no Rio de Janeiro reunindo os parceiros das cinco cidades Fase/Belém; CEARAH Periferia/ Fortaleza; HABITAT /Recife;  FASE/Rio de Janeiro e Polis/ São Paulo com a pauta da produção habitacional nos centros pelos governos federais, estaduais e municipais.

A partir do Forum será organizada com os parceiros uma agenda de discussões locais nas demais cidades. A partir de atividades conjugadas com o movimento de moradia nacional e local. A definição da pauta e os agentes públicos a serem convidados será dada pelas entidades locais e movimento como foi feita na primeira fase do Projeto Moradia é Central. Os parceiros nas cinco cidades reunirão informações sobre os empreendimentos de habitação de interesse social que estão sendo produzidos nas áreas centrais de suas respectivas cidades. Este material será sistematizado sob coordenação do Instituto Pólis e disponibilizado e discutido nos evento locais. Todos os eventos realizados serão divulgados no site do Projeto Moradia é Central e em outras mídias eletrônicas: resultado das oficinas, material coletado, projetos e programas em andamento e demais materiais coletados.

Parceiros:Movimentos de moradia; Instituições governamentais de planejamento e habitação; Universidades; Organizações não governamentais; Fórum Nacional da Reforma Urbana; Instituições financiadoras de habitação; Moradores de cortiços e ocupações; Assessorias técnicas de arquitetura e urbanismo.

Período de Execução: 6 meses de fevereiro de 2010 a agosto de 2010

Produtos finais:  Exposição itinerante, 5 Seminários (1 em cada cidade), Divulgação pela mídia eletrônica- sites e mídia social



[1] E o artigo 1.276, complementando-o, deu os requisitos. Fazendo uma análise, com foco exclusivamente em imóveis urbanos:Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 3 (três) anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.§ 1º ...§ 2º Presumir-se-á de modo absoluto a intenção a que se refere este artigo, quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais. 


Fonte: Instituto Pólis - 09-03-2010

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